Termos de Serviços

Este instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma digital, incluindo website e aplicativo móvel (“Plataforma”), de titularidade da BOAZ SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 64.306.365/0001-21, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1572, sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917 (“BOAZ”)

1. ACEITE

1.1.Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 anos, ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

1.2.Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

2.1.Para fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo:

a)Conta BOAZ: A conta de pagamento digital, intransferível, gerenciada pela BOAZ, que permite ao Usuário acessar as funcionalidades da Plataforma.

b)Plataforma: O aplicativo móvel e o website da BOAZ.

c)Usuário: Toda pessoa física e jurídica que, preenchendo os requisitos de elegibilidade descritos no Parágrafo 4.1 destes Termos, cria uma conta e utiliza a Plataforma.

3. OBJETO E FUNCIONALIDADES

3.1.A BOAZ oferece uma plataforma tecnológica com foco na comunidade maçônica, cujas funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

a)Conta de Pagamento Digital (“Conta BOAZ”): Incluindo a emissão de cartões, transferências, pagamentos (inclusive via PIX) e gestão de recursos.

b)Tronco de Beneficência Digital: Ferramenta para a realização e gestão de doações.

c)Gamificação e Engajamento:  Sistema de recompensas baseado na interação do Usuário com a Plataforma.

3.2.O Usuário reconhece que a BOAZ é uma plataforma de tecnologia que atua como intermediadora de serviços financeiros. Toda a operação de gestão, movimentação e custódia de valores é realizada exclusivamente pela instituição parceira ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (CNPJ nº 19.540.550/0001-21). A BOAZ não é uma instituição financeira e não retém ou custodia qualquer valor em nome do Usuário.

4. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

4.1.O acesso à Plataforma é restrito a Maçons e membros da Família Maçônica, conforme validação a ser realizada pela própria BOAZ. O Usuário concorda em fornecer informações exatas e verdadeiras, autorizando a BOAZ a realizar as consultas necessárias para confirmação da sua condição.

4.2.O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas senhas e credenciais.

5. PLANOS DE ASSINATURA E PAGAMENTO

5.1.O acesso à Plataforma está condicionado à contratação de um dos seguintes planos de assinatura mensal:

a)Plano Individual: R$ 9,90.

b)Plano Familiar: R$ 14,90.

c)Plano Empresarial: R$ 29,90.

5.2.Os detalhes e funcionalidades de cada plano estão descritos na seção de assinaturas dentro da própria Plataforma.

5.3.O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento cessará as cobranças futuras, e o acesso à Plataforma permanecerá ativo até o final do período mensal já pago, sem direito a reembolso.

6. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO USUÁRIO

6.1.Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

a)Fornecer informações cadastrais sempre verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por elas.

b)Manter em sigilo absoluto sua senha e demais credenciais de acesso, que são de uso pessoal e intransferível.

c)Comunicar imediatamente à BOAZ sobre qualquer suspeita de violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

d)Utilizar a Plataforma de forma ética, agindo com boa-fé e em estrita conformidade com a lei, a moral e estes Termos de Uso.

6.2.É estritamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato de sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis:

a)Fraude e Atos Ilícitos: Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ou para cometer ou incentivar crimes, incluindo, mas não se limitando a lavagem de dinheiro.

b)Falsidade Ideológica: Criar contas em nome de terceiros ou fornecer informações falsas para obter acesso à Plataforma.

c)Ataques à Plataforma: Tentar ou realizar engenharia reversa, descompilar, acessar o código-fonte, ou utilizar qualquer meio automatizado (robôs, scrapers) para coletar dados ou interagir com a Plataforma de forma não autorizada.

d)Violação de Propriedade Intelectual: Copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma ou de suas marcas sem a autorização expressa da BOAZ.

e)Conteúdo Ofensivo: Publicar ou transmitir qualquer material que seja difamatório, calunioso, obsceno, odioso, ou que incite à violência ou discriminação de qualquer natureza.

f)Spam e Atividade Comercial: Utilizar a Plataforma para enviar publicidade não solicitada (spam) ou para realizar qualquer atividade comercial que não seja expressamente permitida pelas regras de um módulo específico.

g)Violação dos Princípios Fraternais: Praticar qualquer ato que atente contra os princípios de fraternidade, respeito e sigilo que regem a comunidade a que a Plataforma se destina

7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DA BOAZ

7.1.A Plataforma é fornecida ao Usuário "no estado em que se encontra". Isso significa que a BOAZ não oferece garantias, expressas ou implícitas, de que a Plataforma será sempre ininterrupta ou livre de erros, nem que atenderá a todas as expectativas do Usuário.

7.2.A responsabilidade da BOAZ está estritamente limitada à sua atuação como provedora da plataforma tecnológica. Em nenhuma hipótese a BOAZ, seus controladores, diretores ou colaboradores serão responsáveis por:

a)Conteúdo Gerado por Usuários: Qualquer conteúdo, opinião, conselho ou informação publicada por Usuários na Plataforma. A BOAZ não revisa ou endossa o conteúdo gerado por terceiros.

b)Relações e Disputas entre Usuários: Qualquer dano, prejuízo ou disputa decorrente da interação entre dois ou mais Usuários, dentro ou fora da Plataforma. A BOAZ não é parte de nenhuma relação entre seus Usuários.

c)Transações no Tronco de Beneficência: A BOAZ atua como mera intermediadora da tecnologia para as doações. Não garantimos a veracidade, a legitimidade ou a boa execução das campanhas criadas pelos Usuários, tampouco nos responsabilizamos pela destinação dos fundos arrecadados.

d)Sistema de Gamificação: Os pontos, conquistas e rankings do sistema de gamificação são elementos lúdicos, sem qualquer valor monetário ou direito a indenização. A BOAZ não se responsabiliza por eventuais erros no sistema ou pela insatisfação do Usuário com sua pontuação ou ranking.

e)Danos Indiretos e Lucros Cessantes: Perda de negócios, de receita, de oportunidades, danos à reputação ou quaisquer outros danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma.

f)Falhas Externas: Indisponibilidade ou falhas em sistemas de terceiros que são integrados à Plataforma, como o sistema PIX, provedores de internet, a instituição financeira parceira (Asaas) ou a loja de aplicativos do seu celular.

g)Uso Indevido da Conta: Danos de qualquer natureza decorrentes do mau uso da Plataforma pelo Usuário ou da quebra do seu dever de sigilo e guarda de suas credenciais de acesso (senha), incluindo acesso não autorizado por terceiros.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.Propriedade da BOAZ: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando à, marcas, patentes, software, código-fonte, layouts, design, textos e gráficos, são de titularidade exclusiva da BOAZ ou de seus parceiros e fornecedores, e são protegidos pelas leis brasileiras.

8.2.Licença de Uso ao Usuário: Ao aceitar estes Termos, o Usuário recebe uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma, estritamente para os fins a que ela se destina e em conformidade com este documento.

8.3.Conteúdo Gerado pelo Usuário: O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que publicar na Plataforma (como fotos de perfil, textos e outras mídias). Ao publicar qualquer conteúdo, o Usuário retém a titularidade sobre ele, mas concede à BOAZ uma licença não exclusiva, global e isenta de royalties para usar, reproduzir, distribuir e exibir o referido conteúdo, na medida do necessário para a operação, manutenção e promoção da Plataforma.

9. PRIVACIDADE DE DADOS

9.1.A coleta e o tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, disponível em souboaz.com.br/privacidade.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

10.1.A BOAZ se reserva ao direito de alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para adaptá-los a novas funcionalidades, a alterações na legislação ou a novas práticas comerciais.

10.2.Sempre que houver uma alteração material, a BOAZ notificará os Usuários com antecedência razoável, por meio de e-mail, notificação no aplicativo ou um aviso destacado na Plataforma. A nova versão dos Termos entrará em vigor na data de sua publicação.

10.3.Será responsabilidade do Usuário manter-se atualizado sobre a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceite tácito e integral das novas condições.

10.4.Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, deverá cessar o uso da Plataforma e poderá solicitar o cancelamento de sua conta, conforme as regras da Cláusula 11.

11. VIGÊNCIA, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA

11.1.Estes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

11.2.O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de sua Conta, conforme regras da cláusula 5.3.

11.3.A BOAZ poderá suspender ou cancelar a conta de um Usuário em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou inatividade da conta por mais de 12 meses.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1.Comunicações: Todas as comunicações da BOAZ com o Usuário serão consideradas válidas quando realizadas por meio da Plataforma, do e-mail ou do telefone cadastrados pelo Usuário. Compete ao Usuário manter seus dados de contato sempre atualizados.

12.2.Cessão de Direitos: O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros. A BOAZ, por outro lado, poderá ceder este contrato a empresas de seu mesmo grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária.

12.3.Independência das Cláusulas: Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou inexequível por um juízo competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4.Tolerância: A eventual tolerância da BOAZ em não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos, novação ou alteração do que foi pactuado, nem impedirá que a BOAZ exija seu cumprimento a qualquer tempo.

12.5.Inexistência de Vínculo: Estes Termos não estabelecem qualquer forma de vínculo societário, de parceria, de mandato ou de relação de emprego entre a BOAZ e o Usuário.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1.Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2.Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste documento.